O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional

Como todas as demais iniciativas do projeto Sped, o governo federal trabalha em busca de reduzir a burocracia das obrigações fiscais incidentes sobre as empresas brasileiras. É por isso que ele lançou o programa eSocial, envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.
 Em outras palavras, o eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.
A eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.
Quais são os benefícios do eSocial?
De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.
O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.
Cronograma Atualizado

  1. Depois de vários adiamentos, a eSocial vai entrar em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

  1. A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima

  1. Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Por que é importante estar atualizado?
Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, você tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental você ficar atualizado e planejar a sua empresa. Veja aqui algumas adequações que vão precisar ser realizadas:

  • Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras

  • Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações

  • Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado

  • Registro de Contribuição Patronal para sindicato

  • Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante

Principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial

  • Admissão e desligamento do Trabalhador

  • Afastamento Temporário

  • Alteração da Jornada de Trabalho

  • Alteração de Salário do Trabalhador

  • Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

  • Aviso Prévio

  • Atestado de Saúde Ocupacional

  • Cadastro de Benefícios Previdenciários

  • Condições Ambientais do Trabalho

  • Comunicação de Acidente de Trabalho

  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

  • Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

  • Folha de Pagamento

  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador

  • Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

  • Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

  • Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

  • Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

  • Reintegração

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Como é possível observar, o eSocial será um verdadeiro raio-x dos funcionários das empresas e será uma pauta recorrente da equipe de contabilidade e de recursos humanos. Para saber mais sobre todos os registros com as obrigações acessórias inclusas, acesse o Portal eSocial e mantenha-se atualizado.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Show Buttons
Hide Buttons
Open chat
1
Olá, fale conosco pelo whatsapp
Powered by