O eSocial é uma ferramenta de unificação das informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados em todo o país.
Como todas as demais iniciativas do projeto Sped, o governo federal trabalha em busca de reduzir a burocracia das obrigações fiscais incidentes sobre as empresas brasileiras. É por isso que ele lançou o programa eSocial, envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.
Em outras palavras, o eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.
A eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República. A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.
Quais são os benefícios do eSocial?
De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.
O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.
Cronograma Atualizado
- Depois de vários adiamentos, a eSocial vai entrar em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
- A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima
- Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Por que é importante estar atualizado?
Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, você tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental você ficar atualizado e planejar a sua empresa. Veja aqui algumas adequações que vão precisar ser realizadas:
- Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras
- Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações
- Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado
- Registro de Contribuição Patronal para sindicato
- Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante
Principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial
- Admissão e desligamento do Trabalhador
- Afastamento Temporário
- Alteração da Jornada de Trabalho
- Alteração de Salário do Trabalhador
- Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- Aviso Prévio
- Atestado de Saúde Ocupacional
- Cadastro de Benefícios Previdenciários
- Condições Ambientais do Trabalho
- Comunicação de Acidente de Trabalho
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
- Folha de Pagamento
- Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária
- Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física
- Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)
- Reintegração
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Como é possível observar, o eSocial será um verdadeiro raio-x dos funcionários das empresas e será uma pauta recorrente da equipe de contabilidade e de recursos humanos. Para saber mais sobre todos os registros com as obrigações acessórias inclusas, acesse o Portal eSocial e mantenha-se atualizado.
